Brasil 2026: Como Funciona a Tributação no Brasil

Brasil 2026: Por Que o País Continua Atraente para Trabalhadores Remotos

Nos últimos anos, o Brasil tem atraído cada vez mais profissionais que trabalham de forma remota, seja de dentro do país ou vindos do exterior.

Com a regulamentação do visto de nômade digital, a consolidação do trabalho remoto e as novas regras do Imposto de Renda de 2026, é essencial compreender como funciona a tributação para quem vive e trabalha no Brasil — independentemente do vínculo de emprego ou do local da empresa contratante.

Residência Fiscal no Brasil

A residência fiscal é o fator determinante para definir se uma pessoa deve ou não pagar impostos no Brasil.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 208/2002, é considerada residente fiscal a pessoa física que, em regra:

• permanece no país por mais de 183 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses;

Isso significa que todo trabalhador remoto que possua vínculo regular com o Brasil, ainda que atue para uma empresa estrangeira, pode ser considerado residente fiscal e, portanto, sujeito à tributação nacional.

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026

Com a sanção do PL 1087/2025, o sistema de tributação da renda no Brasil passou por uma das maiores atualizações da última década.

O novo modelo do IRPF, em vigor desde janeiro de 2026, estabelece isenção para rendimentos mensais até R$ 5.000 e altera a tributação de altas rendas e dividendos.

Tabela progressiva do IRPF (vigente em 2026):

Faixa de Rendimento Anual (R$)	Alíquota	Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 60.000,00	Isento	-
De R$ 60.000,01 a R$ 120.000,00	7,5%	4.500,00
De R$ 120.000,01 a R$ 240.000,00	15%	13.500,00
De R$ 240.000,01 a R$ 360.000,00	22,5%	27.000,00
Acima de R$ 360.000,00	27,5%	48.000,00

Tributação de Dividendos e Altas Rendas

O novo modelo introduziu também a tributação de dividendos e rendimentos de capital acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota adicional de 2,5% a 5%, conforme a faixa de renda.

Assim, profissionais que recebem lucros de empresas, aluguéis ou investimentos precisarão avaliar a estrutura de recebimento para evitar bitributação e garantir conformidade fiscal.

Outras Obrigações Fiscais Relevantes

Além do IRPF, o trabalhador remoto residente no Brasil pode estar sujeito a outros tributos, dependendo da sua situação:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): obrigatório para empregados e facultativo para autônomos e freelancers. A contribuição varia entre 7,5% e 20% sobre a remuneração.

• ISS (Imposto Sobre Serviços): incide sobre a prestação de serviços por autônomos e MEIs, com alíquotas municipais entre 2% e 5%.

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): devido por quem possui imóvel urbano próprio no país. Em contratos de aluguel, pode haver cláusula repassando o valor ao inquilino.

Mesmo que o trabalho seja executado online para o exterior, a Receita Federal entende que a renda deve ser declarada, e o imposto pago conforme o princípio da universalidade da tributação.

Visto de Nômade Digital e Estrangeiros no Brasil

O visto de nômade digital, instituído em 2021, continua em vigor e permite que estrangeiros permaneçam no país por até 12 meses, renováveis, desde que comprovem:

• vínculo profissional remoto com empresa estrangeira;

• renda mínima de US$ 1.500 mensais ou saldo bancário de US$ 18.000;

• seguro-saúde válido no Brasil;

• ausência de antecedentes criminais.

Embora seja um visto de residência temporária, ele pode gerar a residência fiscal, obrigando o titular a declarar e pagar tributos conforme as regras brasileiras.

Dupla Residência Fiscal e Acordos Internacionais

Trabalhadores que mantenham vínculos com dois países — por exemplo, brasileiros que vivem parcialmente no exterior — podem se enquadrar na dupla residência fiscal.

O Brasil possui 35 acordos internacionais para evitar a dupla tributação (CDTs), incluindo Portugal, Espanha, França e Japão. Esses tratados definem qual país tem prioridade para tributar cada tipo de rendimento e permitem compensação de impostos pagos no exterior.

Ainda assim, é essencial planejar previamente a saída ou o retorno fiscal ao Brasil.

Planejamento Fiscal: uma necessidade, não um luxo

O crescimento do trabalho remoto internacional trouxe novas oportunidades, mas também novos riscos fiscais.

Ignorar obrigações tributárias ou confiar em interpretações simplistas (“não ganho no Brasil, logo não pago impostos”) pode resultar em multas elevadas, cobrança retroativa e até tipificação criminal de sonegação.

Um planejamento fiscal bem estruturado é a melhor forma de garantir segurança jurídica e aproveitar os benefícios das convenções internacionais e das novas isenções do IRPF 2026.

Caso tenha interesse em contratar serviços profissionais de advocacia relacionados ao planejamento fiscal no Brasil, entre em contato através do e-mail: contato@trpuppioadvocacia.com.br, ou através do WhatsApp.