Tributação na Espanha vs Portugal: comparação prática para brasileiros (2026)

Espanha vs Portugal: como funciona o imposto de renda e a tributação de rendas internacionais

A decisão entre Portugal e Espanha costuma ser guiada por idioma, custo de vida e oportunidades. Mas, a tributação é um dos fatores que mais impacta a viabilidade do plano, especialmente para brasileiros com renda internacional (freelancers, sócios de empresas, investidores e profissionais remotos).

Neste artigo, apresento uma comparação objetiva dos principais pontos tributários para quem avalia morar e trabalhar em Portugal ou na Espanha, com atenção a residência fiscal, renda do exterior, regimes especiais e risco de dupla tributação.

Observação: as regras mudam conforme tipo de visto, composição familiar, fonte de renda e estrutura patrimonial. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual.

1) Residência fiscal: o ponto de partida (e o que muda na prática)

A comparação entre Portugal e Espanha começa por uma pergunta: onde você será residente fiscal? Isso define (i) quais rendas serão tributadas, (ii) se haverá obrigação de declarar renda mundial e (iii) como aplicar tratados.

Na prática, é comum o contribuinte “achar” que mora em um país, mas ser considerado residente fiscal em outro, por dias de permanência, centro de interesses, família, imóvel disponível, trabalho etc. Essa divergência é uma das principais causas de autuações e de problemas com comprovação de residência em processos de regularização.

2) Portugal: panorama de IRS e regimes especiais

Portugal tributa em IRS (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Singulares), e a análise para brasileiros costuma envolver:

• qualificação da renda (trabalho dependente, independente, investimentos);

• tratamento da renda estrangeira;

• e regimes que podem reduzir a carga, quando aplicáveis.

2.1 IFICI (Portugal): incentivo fiscal para investigação e inovação

Portugal criou o IFICI, previsto no art. 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com taxa especial de 20% em IRS sobre rendimentos das categorias A e B provenientes de atividades elegíveis, conforme regulamentação.

Na prática, o IFICI é relevante para perfis qualificados (especialmente em atividades enquadradas como inovação/tecnologia/ciência, conforme requisitos e procedimentos de inscrição). A elegibilidade e a prova documental são determinantes.

2.2 “Fim do RNH” e regras de transição

O antigo regime de Residentes Não Habituais (RNH) foi revogado com efeitos a 1º de janeiro de 2024, com regras de transição para situações específicas (a depender do enquadramento e datas).

Para saber mais sobre a tributação em Portugal, leia este artigo.

3) Espanha: panorama do IRPF e o regime especial de impatriados (Lei Beckham)

Na Espanha, o imposto sobre renda das pessoas físicas é o IRPF (Impuesto Sobre la Renta de Las Personas Fisicas), e um dos temas mais buscados por estrangeiros é o régimen especial de impatriados (popularmente “Lei Beckham”).

A Agencia Tributaria (AEAT) descreve o regime como opcional, com requisitos próprios, incluindo, por exemplo, não ter sido residente fiscal na Espanha por determinado período anterior, e deslocamento por certas circunstâncias previstas na norma.

Por que isso importa para brasileiros?

Porque, quando o regime se aplica, a lógica de tributação pode mudar de forma significativa em comparação ao IRPF “geral”, especialmente para quem chega com contrato de trabalho/posição executiva/transferência e renda concentrada na Espanha.

Para saber mais sobre a tributação na Espanha, leia este artigo.

4) Renda do exterior: onde mora o risco

Para brasileiros com renda internacional, os pontos críticos são:

• renda ativa (serviços remotos, pró-labore, contrato de trabalho);

• renda passiva (dividendos, juros, aluguéis, ganhos de capital);

• estrutura (PF, empresa, holdings, offshore, fundos, trusts, etc.);

• compliance (declarações, prova de residência, documentos bancários e fiscais).

O tratamento de renda do exterior varia caso a caso, e é justamente onde um planejamento técnico evita (i) dupla tributação, (ii) tributação indevida na fonte e (iii) inconsistências documentais.

5) Tratados: Brasil x Portugal e Brasil x Espanha

O Brasil possui convenções para evitar dupla tributação com Portugal e com a Espanha, o que pode ser relevante para mitigar bitributação e organizar a forma de comprovação da residência fiscal em cada país.

Atenção: tratado não é “isenção automática”. Ele depende de:

• residência fiscal corretamente comprovada,

• qualificação adequada do rendimento,

• e cumprimento formal (documentos e prazos).

6) Conclusão: como escolher entre Portugal e Espanha do ponto de vista tributário

Não existe “melhor país” em abstrato. Existe o melhor cenário para o seu perfil.

Em geral:

• Portugal costuma ser avaliado por brasileiros por idioma, estrutura de vida e possibilidade de regimes específicos (quando elegíveis), como o IFICI.

• Espanha é muito buscada por oportunidades e, em alguns casos, pela Lei Beckham (quando aplicável).

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FAQ (SEO)

1. Qual país é “mais barato” em impostos: Portugal ou Espanha?

Depende do seu perfil de renda, da residência fiscal e de eventual elegibilidade a regimes especiais.

2. O IFICI em Portugal é automático?

Não. Há requisitos, atividade elegível e procedimentos de inscrição/regulamentação.

3. A Espanha tem regime especial para estrangeiros?

Há o regime especial da Lei Beckham com requisitos definidos.

4. Existe tratado do Brasil com Portugal e Espanha?

Sim, existem convenções promulgadas para ambos.