Tributação das empresas offshore

Tributação das empresas offshore: o que é uma empresa offshore e como é sua a tributação?

Quando se fala em empresas offshore vem à primeira vista uma ideia negativa, principalmente por conta de diversas notícias relacionadas as empresas offshore de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, entre outras práticas ilícitas.

Contudo, a empresa offshore não é ilegal. Muito pelo contrário, ela possui contrato social válido e obedece aos critérios legais dos países onde elas estão constituídas. Infelizmente a empresa offshore, como outras empresas, podem ser usadas para práticas ilícitas.

A empresa offshore pode ser um bom investimento para os negócios ou para a proteção do patrimônio de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, desde que feita com o planejamento adequado.

O que é uma empresa offshore?

A offshore é uma empresa legalmente registrada em um país estrangeiro, isto é, fora do país de sua sede. Geralmente o país estrangeiro oferece vantagens fiscais, além de uma menor burocratização para a sua constituição.

Alguns países são considerados “centros financeiros offshores”, visto que dispõem de leis que incentivam a criação e operação de empresas estrangeiras (empresas offshores), movimentando a economia local.

Geralmente, esses “centros financeiros offshores” são considerados paraísos fiscais.

O que é um paraíso fiscal?

É um país que, além de possuir uma legislação fiscal consideravelmente vantajosa, há uma legislação rigorosa com relação a proteção de dados das empresas, dos sócios e das transações financeiras.

Exemplos de paraísos fiscais:

a) Panamá;

b) Ilhas Cayman;

c) Bahamas;

d) Hong Kong;

e) Suíça.

Pelo fato de haver um sigilo rigoroso dos dados, não há a troca de informações dos contribuintes com outros países. Por isso, a tributação dos rendimentos localizados em paraísos fiscais costuma ser diferenciado.

Tipos de empresas offshore

Há três tipos de empresas offshore:

a) Internacional Business Company (IBC): seria o equivalente a uma empresa S.A.

b) Limited Liability Company (LLC): seria o equivalente a uma empresa LTDA.

c) Trust: seria o equivalente a uma Holding.

Para escolher a melhor opção é necessário refletir os seguintes pontos:

a) Qual seria o faturamento da empresa?

b) Eu quero comercializar um produto/serviço ou simplesmente proteger o meu patrimônio?

c) O que eu quero comercializar?

d) Quanto estou disposto a gastar para ter e manter uma empresa offshore?

Apesar das diversas vantagens que a empresa offshore oferece, é importante considerar que não é simples realizar a abertura de uma empresa offshore. Além dos custos para abrir a empresa, será necessário obter auxílio jurídico na questão, principalmente com relação a um planejamento fiscal.

Caso tenha interesse em contratar serviços profissionais de advocacia relacionados ao planejamento fiscal relacionados a abertura de uma empresa offshore, somos um escritório especializado no assunto. Para tanto, entre em contato via e-mail: contato@trpuppioadvocacia.com.br

Em conjunto com outros colegas tratei mais detalhadamente sobre as empresas offshores neste vídeo: 

Tributação dos rendimentos auferidos de empresas offshore no Brasil

No final do ano passado (2023), foi promulgada a Lei nº 14.754/23, do qual institui uma tributação diferenciada sobre os rendimentos de pessoas físicas obtidos através de empresas e fundos de investimentos offshore.

Com essa lei, todo e qualquer rendimento auferido através de empresas e fundos de investimentos offshore serão tributados em uma alíquota fixa de 15%. Esta regra começa a valer na declaração do Imposto de Renda de 2024.

Portanto, se você é residente fiscal no Brasil e possui rendimentos em empresas offshore ou pretende abrir uma empresa offshore, é extremamente importante realizar um planejamento fiscal para evitar a sonegação fiscal.

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Alerta para a sonegação fiscal

Aqueles que possuem ou pretendem abrir uma empresa offshore precisa considerar as questões fiscais não apenas do país onde a empresa será constituída, mas também as questões fiscais desses rendimentos no seu país de origem, seja para a empresa, seja para os sócios.

Logo, é extremamente importante a realização do planejamento fiscal para viabilizar as atividades da offshore e evitar o crime de sonegação fiscal.

Atualmente, a Receita Federal utiliza inteligência artificial (IA) para fiscalizar e detectar qualquer alteração mínima nas transações financeiras de seus contribuintes. Mesmo que no país onde esteja os rendimentos haja uma política rigorosa de proteção de dados, a movimentação desses valores para contas fora de sua jurisdição será detectada.

Caso não haja a declaração devida dos valores desses rendimentos, o contribuinte está cometendo um crime: sonegação fiscal.

Além dos problemas criminais que a sonegação fiscal encadeia, o fisco poderá exigir o tributo devido dos valores sonegados acrescidos de multa, juros e correção monetária. As multas tributárias podem chegar até 100%.

Uma única execução fiscal pode prejudicar financeiramente (e muito) uma empresa, chegando a inviabilizar as suas atividades.

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