Lei de Beckham x RNH: o que são e quais as suas vantagens e desvantagens?

Lei de Beckham x RNH (Residente Não Habitual): o que são e quais são as vantagens para os nômades digitais?

OBS: A LEI DE BECKHAM SOFREU ALTERAÇÕES = comentei sobre elas neste artigo.

OBS: O RNH SERÁ EXTINTO = comento sobre a sua extinção e substituição para um novo regime fiscal neste artigo.

Há uma procura crescente dos nômades digitais, não só brasileiros, mas de diversas nacionalidades, como destino habitual “fixo” os dois países pertencentes a Península Ibérica: Portugal e Espanha.

As razões são das mais diversas: o clima mediterrâneo, o ar “histórico”, a melhor infraestrutura e qualidade de vida no geral, como saúde e educação, o baixo custo de vida comparado com outros países da Europa, entre outros. Além do fato de ambos já oferecerem visto para nômades digitais.

Alguns mais precavidos, pesquisam sobre o regime fiscal desses países, assim como formas de obterem benefícios fiscais e se deparam com dois regimes fiscais: a Lei de Beckham da Espanha, e o Regime do Residente Não Habitual em Portugal.

O que são esses regimes fiscais e quais são os seus benefícios fiscais?

Adentraremos em cada um deles para melhor compreensão.

Regime do Residente Não Habitual (RNH)

Em Portugal, há a possibilidade de se enquadrar como Residente Não Habitual, desde que cumpra os requisitos para tanto.

Alguns desses requisitos são:

a) Seja considerado residente em território português;

b) Que se enquadre na lista de profissões consideradas de alto valor agregado.

Este regime fiscal foi criado no ano de 2009, com o intuito de atrair mão de obra qualificada para Portugal. Aqueles que se beneficiarem desse regime serão considerados não residentes fiscais em Portugal, estando dispensados de entregar a declaração do Imposto Sobre o Rendimento Das Pessoas Singulares.

Isto é, ao se beneficiar desse regime, o contribuinte só pagará os impostos auferidos em território português em uma alíquota fixa em 20%. Após ser enquadrado como Residente Fiscal Não Habitual, essa condição poderá durar por até 10 anos.

Caso queira saber mais sobre o pagamento de impostos em Portugal, escrevi um outro artigo sobre o assunto, do qual recomendo a leitura aqui.

Caso tenha interesse em realizar um planejamento fiscal para otimizar o pagamento de impostos tanto em Portugal como no Brasil, somos um escritório especializado no assunto, para entrar em contato, envie um e-mail para: contato@trpuppioadvocacia.com.br

Lei de Beckham

A lei de Beckham foi instituída na Espanha no ano de 2006, com o mesmo intuito do regime de Residente Não Habitual em Portugal: atrair mão de obra qualificada para a Espanha.

Ganhou o nome “Ley Beckham” pelo fato de o jogador David Beckham ser o primeiro a se beneficiar desse regime.

Assim como no caso do Residente Não Habitual, aquele que se enquadrar nesse regime será considerado não residente fiscal na Espanha, estando dispensados de entregar o modelo 720. Ou seja, ficam dispensados de declarar a “Renta de Las Personas Fisicas”.

Esses contribuintes só pagarão impostos sobre os valores auferidos em território espanhol com a alíquota fixa em 24%, para aqueles que tiverem rendimento anual de até 600 mil euros. Os beneficiados desse regime, poderão usufruí-lo por até 5 anos.

No entanto, ao contrário do Residente Não Habitual, os requisitos para se enquadrar nesse regime fiscal são mais dificultosos e rígidos.

As pessoas que podem se beneficiar da Lei de Beckham são, unicamente:

a) Empregados;

b) Expatriados de alta renda que ocupem cargos gerenciais;

c) Administradores que imigram para a Espanha para trabalhar em uma empresa espanhola.

Os autônomos NÃO PODEM se beneficiar da Lei de Beckham, ainda que se encaixem nos outros requisitos.

Caso queira saber mais sobre a Lei de Beckham, escrevi um artigo sobre o assunto do qual recomendo a leitura aqui.

Caso tenha interesse em realizar um planejamento fiscal para otimizar o pagamento de impostos tanto na Espanha como no Brasil, somos um escritório especializado no assunto, para entrar em contato, envie um e-mail para: contato@trpuppioadvocacia.com.br

Lei de Beckham x Residente Não Habitual (RNH)

Segue o quadro resumo com as semelhanças e as diferenças entre os dois regimes fiscais:

Regimes	Lei de Beckham	Residente Não Habitual
Declaração universal de impostos	Dispensados	Dispensados
Alíquotas	Alíquota fixa de 24% para rendimento anual de até 600 mil euros	Alíquota fixa de 20% independentemente do rendimento anual
Tempo limite do benefício	Até 5 anos	Até 10 anos
Requisitos	Ser empregado; ou que seja um expatriado de alta renda que ocupe cargo de gerência; ou um administrador que irá trabalhar em uma empresa espanhola	Se enquadrar na lista de profissões fornecida pela lei portuguesa, consideradas de alto valor agregado.

Lembrando que este artigo é meramente informativo, não substituindo a consulta e o planejamento fiscal para cada caso.

Para saber qual é o melhor regime fiscal, é necessário realizar uma consulta com um advogado migratório/tributarista, para analisar o caso e encontrar as melhores opções.

Caso tenha interesse em contratar serviços profissionais de advocacia no que tange ao planejamento fiscal, seja para evitar cobranças indevidas, a dupla residência fiscal, ou a bitributação, somos um escritório especializado no assunto. Para entrar em contato, envie um e-mail para: contato@trpuppioadvocacia.com.br